Termos e Condições
Última atualização: 01 de janeiro de 2024
Este documento estabelece as condições gerais de uso da plataforma da Plataforma de investimento. Trata-se de uma minuta genérica, elaborada para fins de referência, e deve ser revisada e adaptada conforme a natureza específica dos serviços prestados e a legislação aplicável antes de sua publicação definitiva.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar a plataforma da Plataforma de investimento, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos e Condições, bem como com a Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, o usuário deve se abster de utilizar os serviços oferecidos.
2. Descrição dos Serviços
A Plataforma de investimento oferece uma plataforma de análise preditiva baseada em inteligência artificial, destinada a auxiliar na avaliação de dados relacionados a decisões de investimento. As informações e resultados apresentados possuem caráter meramente informativo e não constituem recomendação de investimento, consultoria financeira, jurídica ou de qualquer outra natureza.
3. Cadastro e Conta de Usuário
Para utilizar determinadas funcionalidades, o usuário poderá ser solicitado a criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é o único responsável pela guarda de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
4. Uso Adequado da Plataforma
O usuário compromete-se a utilizar a plataforma exclusivamente para fins lícitos, abstendo-se de práticas que possam comprometer a segurança, a integridade ou o funcionamento regular dos serviços, incluindo, mas não se limitando a, tentativas de acesso não autorizado, engenharia reversa ou utilização de robôs e scripts automatizados sem prévia autorização.
5. Propriedade Intelectual
Todos os elementos que compõem a plataforma, incluindo, sem limitação, textos, layouts, marcas, algoritmos, bases de dados e demais conteúdos, são de propriedade da Plataforma de investimento ou de seus licenciadores, sendo protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável. É vedada a reprodução, distribuição ou modificação de qualquer conteúdo sem autorização expressa e por escrito.
6. Limitação de Responsabilidade
A Plataforma de investimento não garante a exatidão, integridade ou atualidade das informações e análises fornecidas pela plataforma. O uso das informações disponibilizadas é de exclusiva responsabilidade do usuário, não se responsabilizando a Plataforma de investimento por eventuais perdas, danos ou prejuízos, diretos ou indiretos, decorrentes de decisões tomadas com base nos dados apresentados.
7. Ausência de Recomendação Financeira
Nenhum conteúdo disponibilizado pela plataforma deve ser interpretado como oferta, solicitação ou recomendação para compra ou venda de qualquer ativo financeiro. Recomenda-se que o usuário consulte profissionais devidamente habilitados antes de tomar qualquer decisão de investimento.
8. Modificações dos Serviços e dos Termos
A Plataforma de investimento reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar, total ou parcialmente, os serviços oferecidos, bem como de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação na plataforma, sendo recomendada a revisão periódica deste documento pelo usuário.
9. Suspensão e Encerramento de Conta
A Plataforma de investimento poderá suspender ou encerrar, a seu critério, o acesso de usuários que violem estes Termos e Condições ou que realizem uso indevido da plataforma, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
10. Links e Serviços de Terceiros
A plataforma pode conter links ou integrações com sites e serviços de terceiros. A Plataforma de investimento não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas de terceiros, sendo recomendável que o usuário consulte os respectivos termos e políticas antes de utilizá-los.
11. Disposições Gerais
Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inaplicável, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer condição aqui prevista não implicará renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.
12. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos e Condições são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste instrumento, ressalvada disposição legal específica em contrário.
13. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos e Condições, o usuário pode entrar em contato com a Plataforma de investimento por meio dos canais disponibilizados na plataforma.